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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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DECRETO Nº 180/1995 DE 30/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento de imóvel nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 182/1995 DE 30/10/1995
Abre a diversos Órgãos, credito suplementar de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 181/1995 DE 30/10/1995
Declara ponto facultativo o dia 2 de novembro de 1995.
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DECRETO Nº 179/1995 DE 26/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento no Distrito de Taquaralto e dá outras providência.
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DECRETO Nº 178/1995 DE 26/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento de imóvel nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 532 DE 02/10/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 176/1995 DE 02/10/1995
Abre a Câmera Municipal, credito suplementar de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 531 DE 02/10/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 533 DE 02/10/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da ARNO 72.
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