Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 111/1994 DE 29/08/1994
Luto de 03 dias no município de Palmas em razão do falecimento do deputado estadual UIATAN CAVALCANTE E OUTROS.
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DECRETO Nº 110/1994 DE 12/08/1994
Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia
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LEI ORDINÁRIA Nº 486 DE 05/08/1994
As passagens de tranportes coletivos passam a vigorar a partir de 05 de agosto de 1994 com redução nos seus valores.
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LEI ORDINÁRIA Nº 487 DE 05/08/1994
Cria Unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 109/1994 DE 05/08/1994
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 5.340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 108/1994 DE 04/08/1994
Fica estabelecido no Município de Palmas Luto Oficial de 1 (um) dia em virtude do falecimento do Professor FREDERICO PEDREIRA.
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DECRETO Nº 107/1994 DE 29/07/1994
Cria a comissão especial de licitação com a finalidade especifica de receber, abrir e julgar as propostas referentes ao Edital de Concorrência Internacional CI Nº 01/94, relativo ao sistema de Esgotos Sanitários dos Jardins Aurenys I e II.
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DECRETO Nº 106/1994 DE 27/07/1994
Torna sem efeito autenticações nas notas fiscais que menciona e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 105/1994 DE 25/07/1994
Altera o decreto de 10 de maio de 1994/ publicado em placar em 12 de maio de 1994, que revogou o Decreto nº 059/92.
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