Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 11/12/1995
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 195/1995 DE 01/12/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 990.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 190/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 43
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DECRETO Nº 194/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 44.
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DECRETO Nº 192/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 72.
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DECRETO Nº 193/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 61.
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DECRETO Nº 191/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 71
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DECRETO Nº 189/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 41.
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DECRETO Nº 188/1995 DE 30/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNO 42.
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