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Cria a Escola Municipal Odília Martins Barbosa, em Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 348 DE 27/07/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 307 DE 27/07/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 27/07/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 236 DE 27/07/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 27/07/1992
Da a Escola Municipal, localizada na Fazenda Cedro, a denominação de Escola Municipal Cedro e determina outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 344 DE 27/07/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO ORGANIZADO SOCIAL -S.O.S COMUNITÁRIO DO SETOR SANTA FÉ, NO DISTRITO DE TAQUARALTO.
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