Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 384 DE 29/01/1993
Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 12/1993 DE 18/01/1993
Institui Comissões de licitação, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providência.
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DECRETO Nº 13/1993 DE 18/01/1993
Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos e repartições públicas municipais e da outras providência.
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DECRETO Nº 11/1993 DE 15/01/1993
Delega competência a servidores para proporem e firmarem acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
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DECRETO Nº 10/1993 DE 12/01/1993
Dispõe sobre a consolidação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 09/1993 DE 07/01/1993
Suspende a aprovação de projetos de parcelamentos de áreas no Plano Diretor Urbanístico de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 08/1993 DE 01/01/1993
O expediente de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal será, exclusivamente, interno no período de 4 a 12 de janeiro de 1993.
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