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DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996

Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 287/1996 DE 30/08/1996

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras no Jardim Aureny, nesta Capital.

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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996

Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 25/1993 de 25/03/1993

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DECRETO Nº 297-ESTATUTO DE 30/08/1996

Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.

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DECRETO Nº 296/1996 DE 30/08/1996

Aprova o micro-parcelamento da ARNO 41 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 295/1996 DE 30/08/1996

Aprova o micro-parcelamento da ARNO 42 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 294/1996 DE 30/08/1996

Aprova o micro-parcelamento da ARNO 43 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 293/1996 DE 30/08/1996

Aprova o micro-parcelamento da ARNO 72 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 292/1996 DE 30/08/1996

Aprova o micro-parcelamento da ARNO 71 e dá outras providencias.

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