Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 258/1996 DE 08/07/1996
Fica designados o servidor Rogerio Guadalupe Silva Marques para compor o Conselho Curador do Fundo de Assistência dos Servidores de Palmas – Fasem.
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DECRETO Nº 257/1996 DE 05/07/1996
Atribuir aos servidores, abaixo relacionados tendo em vista o parecer da Advocacia Geral do Município, e os documentos apresentados ao processo nº 5021/96.
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DECRETO Nº 254 A/1996 DE 01/07/1996
Cria divisões na estrutura Operacional a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 249/1996 DE 28/06/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da Quadra ASR SE-55, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 253/1996 DE 27/06/1996
Aprova remembramento dos lotes 09 e 10 QI-17, da Arse 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 254/1996 DE 26/06/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da Quadra ASR SE-85, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 248/1996 DE 18/06/1996
Aprova remembramento dos lotes 14 e 16 da Quadra ARSE 61 QIJ e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 256/1996 DE 17/06/1996
Cria Divisão na Estrutura Operacional do Departamento de Parques e Jardins e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 255/1996 DE 17/06/1996
Cria divisões na Estrutura Operacional a Secretaria Municipal de Ação Urbana e dá outras providencias.
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