Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 84/1994 DE 14/03/1994
Estabelece o prazo de 03 (três) dias uteis, a contar da data de arrecadação para transferência das receitas arrecadadas da conta administrativa para a conta “ Tesouro Municipal – Arrecadação de Tributos”
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DECRETO Nº 85/1994 DE 14/03/1994
Aprova o regulamento do sistema municipal de previdência e assistência social. ( alterado pelo Decreto nº 135 de 29/02/97).
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LEI ORDINÁRIA Nº 469 DE 08/03/1994
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei nº 464/94 e outras providências.
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DECRETO Nº 81/1994 DE 10/01/1994
Atualiza os valores da receita e da despesa para o exercício de 1994.
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DECRETO Nº 80/1994 DE 06/01/1994
Estabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1994.
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LEI ORDINÁRIA Nº 468 DE 06/01/1994
Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 466 DE 06/01/1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 1994.
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