Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 277/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 31
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LEI ORDINÁRIA Nº 594 DE 16/08/1996
Institui o Girassol como símbolo turístico da cidade de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 595 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 596 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas - COMAM, na ARSE 112 e dá outras providências
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DECRETO Nº 275/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 32
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DECRETO Nº 273/1996 DE 02/08/1996
Abre a diversos Órgãos Municipais, credito suplementar de R$ 1.780.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 272/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny II e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 408, de 03/04/2000)
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DECRETO Nº 271/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny I e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 407, de 03/04/2000)
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DECRETO Nº 270/1996 DE 24/07/1996
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto provisório de palmas, e dá outras providencias
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