Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 477 DE 09/06/1994
Fica denominado GINASIO POLIESPORTIVO AYRTON SENNA o Ginásio Poliesportivo de Palmas, localizado em Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 475 DE 30/05/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a "OBRA SOCIAL MADRE TEREZA", situada a ARSE-61 QID Lote 03 em Palmas-TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 98/1994 DE 11/05/1994
Deverão ser regularizados todos os casos de loteamento do Município de Palmas que tenham solicitado aprovação na forma a seguir:
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LEI ORDINÁRIA Nº 473 DE 06/05/1994
Declara de Utilidade Pública à Associação de Agricultores do Assentamento da Serra do Taquarussú.
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LEI ORDINÁRIA Nº 474 DE 06/05/1994
Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 431/93 de 1º/09/93, que Institui o Vale Transporte e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 472 DE 06/05/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Alunos do 2000 - APA-2000 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 471 DE 06/05/1994
Dispõe sobre a criação da SEMANA MUNICIPAL DO EVANGELHO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 96/1994 DE 02/05/1994
Fica estabelecido no município de palmas luto oficial de 03 (três) dias em virtude da falecimento de AYRTON SENNA DA SILVA.
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