Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 28 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.110 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.109 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.111 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Profissionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.112 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Aparecida ...
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DECRETO Nº 2.577 DE 11/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/09/2024
Altera o Anexo XI ao Decreto nº 1.325, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.576 DE 05/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.571 DE 03/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2024
Institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no ...
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DECRETO Nº 2.572 DE 03/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2024
Altera o Anexo XI ao Decreto nº 1.325, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.575 DE 02/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2024
Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto nº ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 384 DE 29/01/1993
Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 13/1993 DE 18/01/1993
Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos e repartições públicas municipais e da outras providência.
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DECRETO Nº 12/1993 DE 18/01/1993
Institui Comissões de licitação, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providência.
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DECRETO Nº 11/1993 DE 15/01/1993
Delega competência a servidores para proporem e firmarem acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
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DECRETO Nº 10/1993 DE 12/01/1993
Dispõe sobre a consolidação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 09/1993 DE 07/01/1993
Suspende a aprovação de projetos de parcelamentos de áreas no Plano Diretor Urbanístico de Palmas e dá outras providências.
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