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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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DECRETO Nº 202/1996 DE 02/01/1996
Cria divisões na Estrutura Operacional no Departamento de Parques e Jardins.
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DECRETO Nº 201-A/1996 DE 02/01/1996
Cria Estrutura do departamento Municipal de Trânsito e dá outras providencias
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LEI ORDINÁRIA Nº 568 DE 02/01/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 566 DE 02/01/1996
Declara de Utilidade Pública a União dos Estudantes Secundaristas de Palmas-TO - UMESP e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 567 DE 02/01/1996
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 569 DE 02/01/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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DECRETO Nº 199/1995 DE 21/12/1995
Aprova o micro-parcelamento do Distrito de Taquarussú e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 565 DE 21/12/1995
CONCEDE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 201/1995 DE 21/12/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 250.000,00 para reforço dotação consignada no vigente orçamento.
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