Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 329/1996 DE 06/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSO 41, QI – 01, LOTE 32 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 328/1996 DE 06/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ACSU – SO 20, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 330/1996 DE 05/12/1996
Retifica o projeto de micro – parcelamento da Quadra ARSE 102, QI 49, LOTE 002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 327/1996 DE 03/12/1996
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providencias. CORREIOS
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LEI ORDINÁRIA Nº 612 DE 02/12/1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997, e da outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 613 DE 02/12/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães da ARNO 31-AMAR.
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DECRETO Nº 313/1996 DE 23/11/1996
Declara ponto facultativo a data que especifica, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 324/1996 DE 23/11/1996
Abre a Secretaria Municipal de Saude, credito suplementar de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diretoria de Tecnologia da Informação