Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 107/1994 DE 29/07/1994
Cria a comissão especial de licitação com a finalidade especifica de receber, abrir e julgar as propostas referentes ao Edital de Concorrência Internacional CI Nº 01/94, relativo ao sistema de Esgotos Sanitários dos Jardins Aurenys I e II.
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DECRETO Nº 106/1994 DE 27/07/1994
Torna sem efeito autenticações nas notas fiscais que menciona e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 105/1994 DE 25/07/1994
Altera o decreto de 10 de maio de 1994/ publicado em placar em 12 de maio de 1994, que revogou o Decreto nº 059/92.
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DECRETO Nº 104/1994 DE 20/07/1994
Outorga permissão à entidade loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas para explorar o serviço público de administração do cemitério do Município e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 103A/1994 DE 18/07/1994
Institui feriado municipal em comemoração à conquista da copa do mundo de 1994 pela seleção brasileira de futebol.
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DECRETO Nº 103/1994 DE 04/07/1994
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 10.870.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 102/1994 DE 04/07/1994
Aprova o microparcelamento de solo urbano e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 481 DE 24/06/1994
Declara de Utilidade Pública, o Núcleo Comunitário do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 480 DE 24/06/1994
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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