Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 516 DE 07/03/1995
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
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DECRETO Nº 138/1995 DE 03/03/1995
Designar os servidores, LUIZ AUGUSTO VIEIRA e outros, para integrarem as Comissões Permanentes de Licitação.
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DECRETO Nº 137/1995 DE 02/03/1995
Ficam designados os servidores, ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA e outros para compor o conselho curador do FASEM.
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DECRETO Nº 135/1995 DE 24/02/1995
Fica instituído o Núcleo de Controle de Qualidade da Merenda Escolar do Município de Palmas, ligado ao Sistema FAE de Controle de Qualidade.COMAE
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DECRETO Nº 134/1995 DE 21/02/1995
Permite a empresa pública Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins-Saneatins, prestar serviços público e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 133/1995 DE 10/02/1995
É atribuída ao Banco BAMERINDUS DO BRASIL S.A a a condição de Agente Financeiro do Município de palmas.
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DECRETO Nº 132/1995 DE 09/02/1995
Abre a Administração Geral do Município (SUPERSEFIN), credito suplementar de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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