Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 597 DE 26/09/1996
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 447, de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências
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DECRETO Nº 303/1996 DE 19/09/1996
Coloca o edifício da Prefeitura Municipal de Palmas à disposição do Juizo da 29ª Zona Eleitoral do Estado e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 302/1996 DE 10/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 25 e 27, QI – 10, da ARSE 71 e da outras procidências.
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DECRETO Nº 300/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, QI-05, da ARSE 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 301/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09, Conjunto 02, da ACSO I e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996
Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 287/1996 DE 30/08/1996
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras no Jardim Aureny, nesta Capital.
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