Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 623 DE 20/12/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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DECRETO Nº 348/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. Sr. Celso Teixeira
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DECRETO Nº 347/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETO
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LEI ORDINÁRIA Nº 620 DE 20/12/1996
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da LIESPA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 346/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. EMIVAL ALVES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 345/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 618 DE 20/12/1996
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 619 DE 20/12/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo Teatral Língua Solta e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 621 DE 20/12/1996
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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