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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 584 DE 21/05/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da ARNO 41, nesta Capital.

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LEI ORDINÁRIA Nº 581 DE 21/05/1996

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação do Clube das Mães da ARNO 32, Palmas-TO

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LEI ORDINÁRIA Nº 582 DE 21/05/1996

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública do Grupo Fraternal "Allan Kardec".

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LEI ORDINÁRIA Nº 583 DE 21/05/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo do Estado do Tocantins, ABRAJET-TO, Palmas-TO

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DECRETO Nº 235-A DE 17/05/1996

Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.

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DECRETO Nº 235/1996 DE 16/05/1996

Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 2.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 234/1996 DE 15/05/1996

Aprova o remembramento dos lotes 02 e 03, QIC, da ARNE 14 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 231/1996 DE 13/05/1996

Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny III e dá outras providências.

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DECRETO Nº 230/1996 DE 13/05/1996

Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny II e dá outras providências.

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