Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 238/1996 DE 28/05/1996
Convoca a etapa Municipal da X conferência Nacional de Saúde e dá outras providencias. CONSTRUINDO UM MODELO DE ATENÇÃO A SAÚDE PARA A QUALIDADE DE VIDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 582 DE 21/05/1996
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública do Grupo Fraternal "Allan Kardec".
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LEI ORDINÁRIA Nº 584 DE 21/05/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da ARNO 41, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 581 DE 21/05/1996
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação do Clube das Mães da ARNO 32, Palmas-TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 583 DE 21/05/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo do Estado do Tocantins, ABRAJET-TO, Palmas-TO
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DECRETO Nº 235-A DE 17/05/1996
Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 235/1996 DE 16/05/1996
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 2.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 234/1996 DE 15/05/1996
Aprova o remembramento dos lotes 02 e 03, QIC, da ARNE 14 e dá outras providencias.
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