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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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DECRETO Nº 319/1996 DE 12/11/1996
Aprova remembramento dos lotes 20,21 e 22, da Quadra ARSE 91 – HM e dà outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 608 DE 11/11/1996
Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral CHAMA VIVA, em Palmas-TO e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 605 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 606 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 611 DE 11/11/1996
Assegura aos estudantes do Município de Palmas 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos: teatros, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1152
de 16/09/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 607 DE 11/11/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação da Mulher Organização e Respeito - AMOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 610 DE 11/11/1996
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 617
de 18/12/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 609 DE 11/11/1996
Autoriza a permuta da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 604 DE 08/11/1996
Cria Escolas da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1587
de 28/11/2008
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