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LEI ORDINÁRIA Nº 386 DE 17/02/1993
Dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências.
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de 18/12/2001
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decreto nº 1.095
de 14/08/2015
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DECRETO Nº 16/1993 DE 11/02/1993
Aprova o Estatuto da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS.
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DECRETO Nº 17/1993 DE 11/02/1993
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09/02/1993
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Guarda Metropolitana.”
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DECRETO Nº 20/1993 DE 04/02/1993
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DECRETO Nº 14/1993 DE 03/02/1993
Fixa normas sobre o carnaval de rua do ano de 1993 de palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 15/1993 DE 02/02/1993
Abre a diversos órgãos crédito suplementar de CR$ 11.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 15A/1993 DE 02/02/1993
Institui a Comissão Municipal de Transportes Coletivos.
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DECRETO Nº 20A/1993 DE 01/02/1993
Ficam extintas as gratificações, a qualquer título, concedidas aos servidores Públicos Municipais até 31 de dezembro de 1992.
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