Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 545 DE 19/12/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 547 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 561 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 562 DE 19/12/1995
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da ARSE 32-AMARSE
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DECRETO Nº 198/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providências. CENTRO EMPRESARIAL NORTE
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DECRETO Nº 197/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providências. EDIFÍCIO GUSTAVO SOUZA ANDRADE
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LEI ORDINÁRIA Nº 542 DE 18/12/1995
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1996 e dá outras providências
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DECRETO Nº 196/1995 DE 14/12/1995
Dispõe sobre fixação de alíquotas para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 11/12/1995
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Diretoria de Tecnologia da Informação