Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 617 DE 18/12/1996
Altera o artigo 1º da Lei nº 610/96, de 11 de novembro de 1996 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 616 DE 17/12/1996
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Assentados da Fazenda São João.
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LEI ORDINÁRIA Nº 614 DE 16/12/1996
Autoriza a majoração dos preços das tarifas de transporte coletivo de passageiros desta Capital.
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DECRETO Nº 332/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARCO AURÉLIO DE MIRANDA COSTA
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DECRETO Nº 331/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. WHEBSON SOARES RIBEIRO
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DECRETO Nº 342/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. TARCÍSIO JOSÉ DE SOUZA
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DECRETO Nº 339/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. JOSÉ CAETANO FILHO
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DECRETO Nº 338/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. HELVES FRANK GOMES DA ROCHA.
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DECRETO Nº 337/1996 DE 16/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. MARIA IVANILDE COSTA
Diretoria de Tecnologia da Informação