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LEI ORDINÁRIA Nº 550 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 556 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 549 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 543 DE 19/12/1995

Delimita o perímetro urbano dos Distritos de PALMAS, BURITIRANA, TAQUARUSSU e dá outras providência

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei complementar nº 58 de 16/09/2002

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LEI ORDINÁRIA Nº 557 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 544 DE 19/12/1995

Altera a Lei nº 33/90, de 13 de fevereiro de 1990, que fixa a divisão Distrital de Palmas

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 33 de 13/02/1990

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LEI ORDINÁRIA Nº 558 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 559 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 560 DE 19/12/1995

Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências

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