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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 185/1995 DE 23/11/1995
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSO 64
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LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 22/11/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Comunidade Santa Terezinha de Palmas-TO.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1349
de 09/12/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 538 DE 01/11/1995
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária ARSE 102, Palmas - TO
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DECRETO Nº 183/1995 DE 01/11/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 537 DE 01/11/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito para a aquisição de equipamentos de informática
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LEI ORDINÁRIA Nº 535 DE 31/10/1995
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
de 11/05/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 536 DE 31/10/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação de Karatê do Estado do Tocantins
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DECRETO Nº 181/1995 DE 30/10/1995
Declara ponto facultativo o dia 2 de novembro de 1995.
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DECRETO Nº 182/1995 DE 30/10/1995
Abre a diversos Órgãos, credito suplementar de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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