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DECRETO Nº 283/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARSO 42 e dá outras providências. (revogado pelo Decreto nº 914, de 16 de setembro de 2002).

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 914/2002 de 16/09/2002

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DECRETO Nº 278/1996 DE 19/08/1996

Fica estabelecido no Município de Palmas Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do Advogado Geral do Municipio, Cesamar Lazaro da Silveira.

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DECRETO Nº 286/1996 DE 19/08/1996

Aprova o remembramento dos lotes 01, O2, 03 e 04, QI-E, da ASRSE 95 e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA Nº 594 DE 16/08/1996

Institui o Girassol como símbolo turístico da cidade de Palmas e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 596 DE 16/08/1996

Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas - COMAM, na ARSE 112 e dá outras providências

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DECRETO Nº 275/1996 DE 16/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 32

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DECRETO Nº 276/1996 DE 16/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 33

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DECRETO Nº 277/1996 DE 16/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 31

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LEI ORDINÁRIA Nº 595 DE 16/08/1996

Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências

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