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Autoriza a criação da Fundação Universidade de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 410 DE 18/06/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Atletas de Palmas-TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/1993 DE 18/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 424 DE 13/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 423 DE 13/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 421 DE 13/06/1993
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças portadoras de deficiências, nas creches do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 422 DE 13/06/1993
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
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lei ordinária nº 210
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DECRETO Nº 41/1993 DE 04/06/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de junho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 404 DE 01/06/1993
Declara de utilidade pública a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
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