PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 641 DE 19/05/1997

Dispõe sobre a manutenção de balanças para aferição de peso de gás liquefeito (GLP) e produtos similares, em estabelecimentos que fazem a sua comercialização..

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LEI ORDINÁRIA Nº 643 DE 19/05/1997

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Secretaria da Administração-ASSECAD

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LEI ORDINÁRIA Nº 640 DE 15/05/1997

Concede Título de Cidadão Palmense ao Professor NION ALBERNAZ e dá outras providências

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DECRETO Nº 80/1997 DE 15/05/1997

Destina área para implantação do Centro de Controle de Zoonoses de Palmas que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 81/1997 DE 15/05/1997

Cria o Curso Técnico de Enfermagem de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 82/1997 DE 15/05/1997

Suspende o Pagamento de Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 639 DE 13/05/1997

Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 654 DE 13/05/1997

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança - AMBNE, em Palmas-TO e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 638 DE 13/05/1997

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, com sede em Palmas-To.

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