Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 553 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 554 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 556 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 544 DE 19/12/1995
Altera a Lei nº 33/90, de 13 de fevereiro de 1990, que fixa a divisão Distrital de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 543 DE 19/12/1995
Delimita o perímetro urbano dos Distritos de PALMAS, BURITIRANA, TAQUARUSSU e dá outras providência
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LEI ORDINÁRIA Nº 550 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 545 DE 19/12/1995
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 558 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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