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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de ...
DECRETO Nº 2.540 DE 26/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.528 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.529 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº ...
DECRETO Nº 2.533 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.530 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.527 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2024
Designa os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos ...
DECRETO Nº 2.531 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
DECRETO Nº 2.532 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 403 DE 27/05/1993
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
medida provisória nº 4
de 22/04/2022
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
medida provisória nº 2
de 01/04/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 402 DE 25/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Quadras 91, 92, 101, 105, 111, 112, 115 e 122 de Palmas, Capital do Tocantins e dá outras providências.
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DECRETO Nº 07/1993 DE 17/05/1993
Outorga permissão de uso da faixa de terra conhecida como pra da Graciosa ao Municipio de Palmas.
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DECRETO Nº 39/1993 DE 17/05/1993
Decreta feriado nacional.
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DECRETO Nº 38/1993 DE 17/05/1993
Abre credito suplementar no valor de 9.000.000.000,00
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LEI ORDINÁRIA Nº 396 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Artistas do Teatro, Cinema e Televisão do Estado do Tocantins - SATCTET e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 397 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Chacareiros do Cinturão Verde de Palmas.
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DECRETO Nº 36/1993 DE 13/05/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de maio de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 400 DE 13/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade
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