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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996
Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 301/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09, Conjunto 02, da ACSO I e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 292/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 293/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 72 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 25/1993
de 25/03/1993
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DECRETO Nº 297-ESTATUTO DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 296/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 41 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 294/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 43 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 295/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 42 e dá outras providencias.
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