Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 151/1995 DE 28/04/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 150/1995 DE 28/04/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 149/1995 DE 18/04/1995
Delega competência ao Secretario Municipal de Finanças e Administração para ordenar despesas e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 147/1995 DE 11/04/1995
Aprova o desmembramento de parte do lote nº 03, conj. “L” da Arse 14 e remembramento da mesma ao lote nº 17 (PAC).
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LEI ORDINÁRIA Nº 521 DE 25/03/1995
Declara de utilidade pública a Asssociação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 517 DE 19/03/1995
Declara de Utilidade Pública a ACIPES, Associação dos Cooperadores do Instituto Presbiteriano Educacional e Social e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 19/03/1995
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Quadra 112, Palmas - TO, e dá outras providências
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DECRETO Nº 144/1995 DE 14/03/1995
Aprova o microparcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARSE 95
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