Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 551 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 557 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 546 DE 19/12/1995
Autoriza a doação das àreas que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 542 DE 18/12/1995
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1996 e dá outras providências
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DECRETO Nº 197/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providências. EDIFÍCIO GUSTAVO SOUZA ANDRADE
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DECRETO Nº 198/1995 DE 18/12/1995
Aprova o Projeto de Incorporaçao e dá outras providências. CENTRO EMPRESARIAL NORTE
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DECRETO Nº 196/1995 DE 14/12/1995
Dispõe sobre fixação de alíquotas para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 11/12/1995
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 195/1995 DE 01/12/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 990.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diretoria de Tecnologia da Informação