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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 658 DE 19/06/1997
Autoriza o Poder Executivo a alterar as nomenclaturas das Quadras e logradouros do Plano Diretor Urbanístico da Capital
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
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de 05/02/2018
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DECRETO Nº 101/1997 DE 19/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 22 e 24 da Quadra ARSE 82, QI 13 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 100/1997 DE 19/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20 da Quadra ARSE 82, QI 14 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 655 DE 16/06/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Divulgação e Estudo da Doutrina Espírita - IDE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 656 DE 16/06/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 657 DE 16/06/1997
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 852
de 27/12/1999
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DECRETO Nº 95/1997 DE 15/06/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 93/1997 DE 09/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, do Conj. QI -18, da Quadra ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 91/1997 DE 01/06/1997
Abre a diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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