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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 528 DE 21/08/1995
Declara de utilidade pública municipal a F.P.P. - FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE PALMAS - TO.
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DECRETO Nº 168/1995 DE 15/08/1995
Cria a divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de obras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 167/1995 DE 01/08/1995
Abre a Secretaria Mun. De Agricultura e Abastecimento, credito suplementar de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 27/07/1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 166/1995 DE 25/07/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 1.810.000 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 165/1995 DE 21/07/1995
Dispõe sobre a elaboração e aprovação dos Planos de Aplicação para utilização das dotações destinadas aos programas especiais de trabalho classificados como 4.5.90.99, no Orçamento Fiscal do Município.
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DECRETO Nº 164/1995 DE 21/07/1995
Aprova o Manual Técnico de Orçamento – MTO, contendo instruções para a elaboração da Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 1996.
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DECRETO Nº 163/1995 DE 12/07/1995
Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários na Administração Direta, Autarquia e Fundações do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 162/1995 DE 10/07/1995
Abre a à diversos Órgãos, credito suplementar de 7.453.538,35 para reforço de dotação no vigente orçamento.
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