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DECRETO Nº 2.509 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
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Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 26/1993 DE 23/03/1993
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DECRETO Nº 21A/1993 DE 15/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 391 DE 13/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 389 DE 07/03/1993
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DECRETO Nº 19/1993 DE 05/03/1993
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