Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 667 DE 08/07/1997
Declara de Utilidade Pública a Igreja Noiva do Senhor Jesus Cristo que Reúne no Lares.
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LEI ORDINÁRIA Nº 665 DE 08/07/1997
Institui o Diploma Benemérito por Serviço Relevante às pessoas físicas que doarem voluntárias e sistematicamente sangue ao Hemocentro de Palmas e às Jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 664 DE 08/07/1997
Dá nova redação à Lei nº 516/95 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 662 DE 08/07/1997
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império.
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DECRETO Nº 117/1997 DE 04/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 29 e 31, Conj. QI-E da ARSO 61 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 663 DE 03/07/1997
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações da Telecomunicações do Estado de Goiás - TELEGOIÁS.
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DECRETO Nº 116/1997 DE 01/07/1997
Concede parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais do IPTU atrasado com os mesmos descontos do pagamento a vista e dá outras providências
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DECRETO Nº 111/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 14 e 16, QI - 03, na ARSE 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 112/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 08,09 e 10 na ACSU-SE 40 CONJ.01 e dá outras providências.
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