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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de ...
DECRETO Nº 2.540 DE 26/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993
Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.
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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 29/06/1993
Altera a tabela do quadro de vencimentos dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal e dos cargos e funções comissionados, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 426 DE 22/06/1993
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1125
de 02/07/2002
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 693
de 23/12/1997
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 979
de 09/03/2001
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 134
de 10/12/1991
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DECRETO Nº 46/1993 DE 21/06/1993
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 44/1993 DE 21/06/1993
Dispensa de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 45/1993 DE 21/06/1993
Concede permissão a titulo precário e dá outras providências.
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DECRETO Nº 47/1993 DE 21/06/1993
Dispensa licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 406 DE 18/06/1993
Institui a Semana da Cultura de Palmas e dá outras providências.
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