Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 529 DE 28/09/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 530 DE 28/09/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e da outras providências
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DECRETO Nº 173/1995 DE 22/09/1995
Aprova loteamento Buritirana no Distrito de Boa Vista e dá outras providências.
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DECRETO Nº 172/1995 DE 22/09/1995
Dispõe sobre a realização de despesas no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 172-A/1995 DE 21/09/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 3.380.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 534 DE 03/09/1995
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade "CEAC" do Bairro Liberdade e dá outras providências
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DECRETO Nº 170/1995 DE 22/08/1995
Aprova micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNE-53
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DECRETO Nº 169/1995 DE 22/08/1995
Aprova micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNE-63
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DECRETO Nº 171/1995 DE 22/08/1995
Aprova micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providências. ARNE 54
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