Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 643 DE 19/05/1997
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Secretaria da Administração-ASSECAD
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LEI ORDINÁRIA Nº 646 DE 19/05/1997
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 651 DE 19/05/1997
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 644 DE 19/05/1997
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 642 DE 19/05/1997
Dá nome à Escola integrante da Rede Municipal de ensino que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 640 DE 15/05/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Professor NION ALBERNAZ e dá outras providências
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DECRETO Nº 81/1997 DE 15/05/1997
Cria o Curso Técnico de Enfermagem de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 80/1997 DE 15/05/1997
Destina área para implantação do Centro de Controle de Zoonoses de Palmas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 82/1997 DE 15/05/1997
Suspende o Pagamento de Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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