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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de ...
DECRETO Nº 2.540 DE 26/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.530 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.527 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2024
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DECRETO Nº 2.531 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 416 DE 06/08/1993
Estabelece normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Município.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1415
de 29/12/2005
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1869
de 10/04/2012
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 790
de 08/02/1999
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DECRETO Nº 56/1993 DE 05/08/1993
Concede gratificação extraordinária ao alunos da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 57/1993 DE 05/08/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de agosto de 1993.
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DECRETO Nº 58/1993 DE 04/08/1993
Dispensa licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 415 DE 04/08/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Chacareiros do Córrego Jaú 2.
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DECRETO Nº 57A/1993 DE 04/08/1993
Cria a comissão especial de estudos para a viabilização do serviço municipal de água e esgoto de palmas.
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DECRETO Nº 49/1993 DE 04/08/1993
Outorga permissão à entidade Maçônica Grande Oriente de palmas para explorar o serviço publico de administração do cemitério do município e dá outras providência.
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DECRETO Nº 53A/1993 DE 30/07/1993
Dispões sobre a concessão de diárias ao servidores municipais.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 758/2002
de 27/05/2002
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DECRETO Nº 53/1993 DE 30/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 327.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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