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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 22/11/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Comunidade Santa Terezinha de Palmas-TO.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1349
de 09/12/2004
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DECRETO Nº 183/1995 DE 01/11/1995
Cria divisões na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 537 DE 01/11/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito para a aquisição de equipamentos de informática
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LEI ORDINÁRIA Nº 538 DE 01/11/1995
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária ARSE 102, Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 536 DE 31/10/1995
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação de Karatê do Estado do Tocantins
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LEI ORDINÁRIA Nº 535 DE 31/10/1995
Dispõe sobre o passe livre no transporte urbano ao distribuidor de correspondência postal ou telegráfica dos Correios e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
de 11/05/1999
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DECRETO Nº 182/1995 DE 30/10/1995
Abre a diversos Órgãos, credito suplementar de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 181/1995 DE 30/10/1995
Declara ponto facultativo o dia 2 de novembro de 1995.
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DECRETO Nº 180/1995 DE 30/10/1995
Aprova remembramento e desmembramento de imóvel nesta Capital e dá outras providências.
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