Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 256/1996 DE 17/06/1996
Cria Divisão na Estrutura Operacional do Departamento de Parques e Jardins e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 255/1996 DE 17/06/1996
Cria divisões na Estrutura Operacional a Secretaria Municipal de Ação Urbana e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 588 DE 10/06/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 593 DE 10/06/1996
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Dom Orione e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 587 DE 10/06/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Vão do Agen e Lageado, neste Município
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LEI ORDINÁRIA Nº 586 DE 10/06/1996
Dispões sobre a declaração de Utilidades Pública da Associação de Chacareiros da Barra II
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LEI ORDINÁRIA Nº 589 DE 10/06/1996
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 590 DE 10/06/1996
" AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 591 DE 10/06/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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