Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 116/1997 DE 01/07/1997
Concede parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais do IPTU atrasado com os mesmos descontos do pagamento a vista e dá outras providências
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DECRETO Nº 111/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 14 e 16, QI - 03, na ARSE 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 113/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 36 e 38, do Conj. QI-A, da Quadra ARSE 13 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 112/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 08,09 e 10 na ACSU-SE 40 CONJ.01 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 110/1997 DE 24/06/1997
Dispõe sobre a revogação da permissão de exploração de serviços de táxi no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 108/1997 DE 24/06/1997
Autoriza a permissão de uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 106/1997 DE 20/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, da ARSE 71, QI 9, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 658 DE 19/06/1997
Autoriza o Poder Executivo a alterar as nomenclaturas das Quadras e logradouros do Plano Diretor Urbanístico da Capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 660 DE 19/06/1997
Dá nome à Escola Municipal da ARNO 32 de "Escola Municipal Paulo Freire
Diretoria de Tecnologia da Informação