Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 629 DE 26/03/1997
Reestrutura a Advocacia Geral do Município de Palmas, define sua competência, institui o seu plano de carreira e dá outras providências
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DECRETO Nº 21/1997 DE 14/03/1997
Aprova remembramento dos lotes 12 e 14, QI-11, Conj. 01, Alameda 04, da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 22/1997 DE 14/03/1997
Aprova desmembramento do lote 24 da Quadra 37, 1ª Etapa, Folha 01, Taquaralto - Palmas/TO, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 628 DE 10/03/1997
Aplica o disposto na Lei nº 618/96 e seu Anexo para os débitos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano, relativos aos exercícios de 1994, 1995 e 1996 e dá outras providências
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DECRETO Nº 20/1997 DE 06/03/1997
Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, Quadra ARSE 13, QI L, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 627 DE 06/03/1997
Concede Anistia para os débitos do IPTU, aos Contriuintes Cadastrados e Tributados em até 12 UFIR'S e dá outras providências
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DECRETO Nº 19/1997 DE 04/03/1997
Aprova remembramento dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, Conj. 01, da ACSU-SO 70 e dá outras providências.
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