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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
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DECRETO Nº 2.540 DE 26/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
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DECRETO Nº 2.534 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.528 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.530 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.527 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2024
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DECRETO Nº 2.531 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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DECRETO Nº 2.532 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
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MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 70A/1993 DE 10/11/1993
Autoriza a alteração provisória do horário de funcionamentos dos estabelecimentos bancários no município e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 71/1993 DE 09/11/1993
Dispensa licitação e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 69A/1993 DE 09/11/1993
Dispõe sobre a composição de comissão destinada a elaboração da planta de valores genéricos e tabela de preços de construção.
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DECRETO Nº 69/1993 DE 05/11/1993
Atualiza os valores de despesas pelo saldo orçamentário para o mês de novembro de 1993
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DECRETO Nº 68/1993 DE 27/10/1993
Declara ponto facultativo o dia 1º de novembro de 1993
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DECRETO Nº 67/1993 DE 20/10/1993
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. CONAB
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LEI ORDINÁRIA Nº 442 DE 14/10/1993
Institui o uso de versículo Bíblico nas placas de inauguração e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 437 DE 14/10/1993
Nomeia a Escola Municipal de 1º Grau localizada no loteamento Jaú, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 438 DE 14/10/1993
Cria a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros.
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