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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 293/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 72 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 292/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 291/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 61 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 290/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 289/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 44 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 288/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 287/1996 DE 30/08/1996
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras no Jardim Aureny, nesta Capital.
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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 25/1993
de 25/03/1993
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DECRETO Nº 284/1996 DE 23/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARNE 51 e dá outras providências.
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