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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 631 DE 16/04/1997
Dá nome ao logradouro público que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 634 DE 16/04/1997
Proíbe a venda de qualquer derivado de tabaco para menores de 18 (dezoito) anos em todo o Município de Palmas
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DECRETO Nº 38/1997 DE 11/04/1997
Aprova o micro-parcelamento da ARSE 122 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 36/1997 DE 11/04/1997
Aprova o micro-parcelamento da ARNE 51 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 37/1997 DE 11/04/1997
Aprova o micro-parcelamento da ARNE 61 e dá providências.
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DECRETO Nº 35/1997 DE 10/04/1997
Aprova o remembramento da Quadra ACSV-SE 122 à ARSE 122 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 33/1997 DE 09/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 20 e 22, QI-30, da Arse 71 e dá providências.
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DECRETO Nº 28/1997 DE 07/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 04 a 24, da Quadra 73, Bairro Liberdade, Jardim Aureny III e dá outras providências.
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DECRETO Nº 29/1997 DE 07/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 10e 12, da ARSE 12, QI-B e dá outras providências.
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