Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Lavradores de Taquarussú do Porto, nesta Capital, do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Abre a Secretaria Municipal de Obras, Crédito Especial no valor de CR$350.000.000,00 (Trezentos e cinquenta milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências.
Nomear Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa, para exercer, em comissão, o cardo de Diretor de Estudos, Projetos e operações da Pavimentadora e Urbanizadora de Palmas – Pavipalmas.