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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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DECRETO Nº 141/1997 DE 05/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 143/1997 DE 05/08/1997
Declara ponto facultativo.
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DECRETO Nº 138/1997 DE 01/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 139/1997 DE 01/08/1997
Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.
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LEI ORDINÁRIA Nº 688 DE 01/08/1997
Institui as tarifas a serem cobradas em Transporte Individual de Passageiros, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 135/1997 DE 29/07/1997
Altera o Decreto nº 85, de 14 de março de 1994, que regulamentou o Sistema Municipal de Previdência Social.
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DECRETO Nº 132/1997 DE 24/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 36 e 38 na ARSE 22 -QI-H, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 128/1997 DE 23/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 37 e 39, QI-18, da ARSE 82 e dá providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 670 DE 10/07/1997
Torna obrigatório a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do município de Palmas e dá outras providências
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