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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 303/1996 DE 19/09/1996
Coloca o edifício da Prefeitura Municipal de Palmas à disposição do Juizo da 29ª Zona Eleitoral do Estado e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 302/1996 DE 10/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 25 e 27, QI – 10, da ARSE 71 e da outras procidências.
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DECRETO Nº 300/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, QI-05, da ARSE 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996
Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 301/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09, Conjunto 02, da ACSO I e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 297-ESTATUTO DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 295/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 42 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 296/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 41 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 294/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 43 e dá outras providencias.
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