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LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 16/11/1994

Considera de utilidade pública a entidade que especifica

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LEI ORDINÁRIA Nº 503 DE 16/11/1994

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 530.000,00

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DECRETO Nº 121/1994 DE 11/11/1994

Introduz alterações no Decreto 010/93 e dà outras providencias; revogado pelo Decreto nº 203/00 de 01/11/2000.

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LEI ORDINÁRIA Nº 501 DE 08/11/1994

Denomina de Deputado UIATAN CAVALCANTE a praça central ARSE 14, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 501 A DE 08/11/1994

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas- APAE.

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DECRETO Nº 120/1994 DE 07/11/1994

Fica criada a comissão especial de licitação com a finalidade especifica de abrir, analisar e julgar a concorrência pública 005/94, relativa a escola técnica federal de palmas.

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DECRETO Nº 119/1994 DE 01/11/1994

Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 5..490.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 118/1994 DE 31/10/1994

Dispõe sobre a composição de comissão destinada a elaboração da planta de valores genéricos e tabela de preços de construções.

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DECRETO Nº 117/1994 DE 31/10/1994

Dispõe sobre a fixação de alíquotas para cobranças de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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