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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 72/1997 DE 02/05/1997
Abre a Advocacia Geral do Município, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 70/1997 DE 02/05/1997
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da quadra ACSU NE 60, ACSU NO 70 e ACSU NE 70 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 69/1997 DE 30/04/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 68/1997 DE 30/04/1997
Abre a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 66/1997 DE 30/04/1997
Cria Secretaria Extraordinária Municipal do Desporto e Secretaria Extraordinária Municipal da Juventude.
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DECRETO Nº 65/1997 DE 29/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 23 e 25 da Quadra ARSO 41, QI 24 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 636 DE 25/04/1997
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 637 DE 25/04/1997
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 635 DE 24/04/1997
Institui o Abono-Saúde para os ocupantes dos cargos de médico, odontólogo e enfermeiro do sistema de Saúde Pública Municipal e dá outras providências
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