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DECRETO Nº 2.509 DE 29/04/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2024
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.481, de 26 ...
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins-ASFALTINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 443 DE 14/10/1993
Institui a Semana Educativa do Trânsito.
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de 21/10/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 442 DE 14/10/1993
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DECRETO Nº 66A/1993 DE 08/10/1993
Luto oficial pela morte do Ex – Vereador Tarcisio Machado da Fonseca.
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DECRETO Nº 65/1993 DE 06/10/1993
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DECRETO Nº 66/1993 DE 04/10/1993
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DECRETO Nº 64/1993 DE 01/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 436 DE 01/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 435 DE 01/10/1993
Declara de utilidade pública a Associação denominada "União dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Esperança - UMANE e dá outras providências.
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