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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 311/1996 DE 10/10/1996
Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 599 DE 10/10/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação do Idoso e Cidadão da Terceira Idade do Estado do Tocantins
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DECRETO Nº 309/1996 DE 10/10/1996
Aprova desmembramento do lote 34ª, Quadra ACNO I, Conj. 02, Palmas/TO, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 01/10/1996 DE 01/10/1996
Cria divisão na Estrutura Operacional do Departamento de Parques e Jardins e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 305/1996 DE 30/09/1996
Aprova o micro – parcelamentos da ARSE 122 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 307/1996 DE 30/09/1996
Abre a Secretaria Municipal de Cultura, credito suplementar de R$ 22.406.402,39 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 306/1996 DE 30/09/1996
Aprova o regulamento do código tributário do município de Palmas. ( alterado pelo Decreto nº 136, de 07/06/02). ( revogado pelo decreto nº 88 de 20/03/03).
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 136/2002
de 07/02/2002
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 88/2003
de 20/03/2003
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DECRETO Nº 304/1996 DE 30/09/1996
Aprova o micro – parcelamentos da ARSE 62 e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 597 DE 26/09/1996
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 447, de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 447
de 26/11/1993
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