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DECRETO Nº 297-ESTATUTO DE 30/08/1996

Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.

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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996

Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 25/1993 de 25/03/1993

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DECRETO Nº 284/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARNE 51 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 283/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARSO 42 e dá outras providências. (revogado pelo Decreto nº 914, de 16 de setembro de 2002).

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 914/2002 de 16/09/2002

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DECRETO Nº 282/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARSO 43 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 281/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da Quadra ACSU – NO 50, ACSU – NE 50, ACSU – NO 60, ACSU – NO 70 e ACSU – NE 70 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 280/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARSO 44 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 285/1996 DE 23/08/1996

Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARNE 61 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 278/1996 DE 19/08/1996

Fica estabelecido no Município de Palmas Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do Advogado Geral do Municipio, Cesamar Lazaro da Silveira.

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