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DECRETO Nº 153/1997 DE 26/08/1997

Aprova remembramento dos lotes 32, 34, 36 e 38, QI-E, da ARSE 22 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 151/1997 DE 26/08/1997

Aprova remembramento dos lotes 7 e 9, do Conj. 4, da Quadra ACSE I, nesta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 152/1997 DE 26/08/1997

Aprova remembramento dos lotes 05 e 07, do Conj. QI-E, da Quadra ARSO 61, nesta Capital e dá outras providências.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 355/2004 de 25/12/2004

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DECRETO Nº 148/1997 DE 25/08/1997

Dispõe sobre permissão de uso a título precário de área pública que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 149/1997 DE 25/08/1997

Fixa data para gozo da licença prêmio e dá outras providências.

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DECRETO Nº 145/1997 DE 20/08/1997

Autoriza permissão de uso a título precário, Revoga o Decreto de nº 332/96, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 146/1997 DE 19/08/1997

Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

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DECRETO Nº 144/1997 DE 19/08/1997

Estabelece valores de diárias para viagens ao exterior e dá outras providências.

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DECRETO Nº 109A/1994 DE 12/08/1997

Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia.

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