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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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DECRETO Nº 295/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 42 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 289/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 44 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 288/1996 DE 30/08/1996
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DECRETO Nº 296/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 41 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 297-ESTATUTO DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 25/1993
de 25/03/1993
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DECRETO Nº 280/1996 DE 23/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARSO 44 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 285/1996 DE 23/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARNE 61 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 284/1996 DE 23/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo Urbano, da Quadra ARNE 51 e dá outras providências.
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