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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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DECRETO Nº 175/1997 DE 15/09/1997
Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.
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DECRETO Nº 126/1997 DE 15/09/1997
Regulamenta a Lei nº 652/1997, de 22 de maio de 1997 e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 176/1997
de 15/09/1997
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DECRETO Nº 167/1997 DE 05/09/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 166/1997 DE 04/09/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 163/1997 DE 03/09/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 156/1997 DE 28/08/1997
Revoga o Termo de permissão de uso a título precário de nº 008/1996, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 155/1997 DE 28/08/1997
Autoriza Permissão de uso a título precário, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 150/1997 DE 26/08/1997
Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI-24 da ARSE 82 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 154/1997 DE 26/08/1997
Autoriza a permissão a título precário da área pública que especifica e dá outras providências.
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