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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996
Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 300/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, QI-05, da ARSE 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 301/1996 DE 02/09/1996
Aprova remembramento dos lotes 07 e 09, Conjunto 02, da ACSO I e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 287/1996 DE 30/08/1996
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras no Jardim Aureny, nesta Capital.
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DECRETO Nº 291/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 61 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 292/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 71 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 293/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 72 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 294/1996 DE 30/08/1996
Aprova o micro-parcelamento da ARNO 43 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 290/1996 DE 30/08/1996
Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providencias.
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