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DECRETO Nº 2.543 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 470 DE 28/04/1994
Reajusta os vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 94/2004 DE 27/04/1994
Dispensa licitação e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 92/1994 DE 02/04/1994
Designar os advogados Cesamar Lázaro da Silveira e outros, para representar o município.
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DECRETO Nº 93/1994 DE 02/04/1994
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 600.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 90/1994 DE 28/03/1994
Declara ponto facultativo a data que especifica.
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DECRETO Nº 89/1994 DE 28/03/1994
Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 091/1994 DE 28/03/1994
Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 88/1994 DE 28/03/1994
Concede adicional de periculosidade e de trabalho noturno aos integrantes da guarda metropolitana e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 87/1994 DE 18/03/1994
Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.
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