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DECRETO Nº 134/1995 DE 21/02/1995

Permite a empresa pública Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins-Saneatins, prestar serviços público e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 133/1995 DE 10/02/1995

É atribuída ao Banco BAMERINDUS DO BRASIL S.A a a condição de Agente Financeiro do Município de palmas.

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DECRETO Nº 132/1995 DE 09/02/1995

Abre a Administração Geral do Município (SUPERSEFIN), credito suplementar de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 131/1995 DE 01/02/1995

Abre a Advocacia Geral, credito suplementar de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 130A/1995 DE 28/01/1995

Designar as advogadas MÁRCIA SAMPAIO MORAIS E ÂNGELA MARQUES BATISTA, para representar o município também como preposto, em todas as ações trabalhista.

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DECRETO Nº 130/1995 DE 27/01/1995

Abre a Secretaria da Industria e Comercio , credito suplementar de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 129A/1995 DE 25/01/1995

Dispensa procedimento licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 129/1995 DE 18/01/1995

Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 10.061.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 06/01/1995

Institui o dia Municipal de combate ao câncer, e dá outras providências.

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