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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 319/1996 DE 12/11/1996
Aprova remembramento dos lotes 20,21 e 22, da Quadra ARSE 91 – HM e dà outras providencias.
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DECRETO Nº 320/1996 DE 12/11/1996
Aprova remembramento dos lotes 20 e 22, da QI – 05, da ARSE 71 e dà outras providencias.
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DECRETO Nº 322/1996 DE 12/11/1996
Aprova desmembramento do lote 24 da Quadra 37 1ª Etapa Folha 01 Taquaralto – Palmas/TO e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 610 DE 11/11/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantia e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 617
de 18/12/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 611 DE 11/11/1996
Assegura aos estudantes do Município de Palmas 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos: teatros, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1152
de 16/09/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 608 DE 11/11/1996
Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral CHAMA VIVA, em Palmas-TO e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 605 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 606 DE 11/11/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 609 DE 11/11/1996
Autoriza a permuta da área que especifica e dá outras providências.
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