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DECRETO Nº 113/1997 DE 27/06/1997

Aprova remembramento dos lotes 36 e 38, do Conj. QI-A, da Quadra ARSE 13 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 112/1997 DE 27/06/1997

Aprova remembramento dos lotes 08,09 e 10 na ACSU-SE 40 CONJ.01 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 108/1997 DE 24/06/1997

Autoriza a permissão de uso a título precário da área pública que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 110/1997 DE 24/06/1997

Dispõe sobre a revogação da permissão de exploração de serviços de táxi no Município de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 106/1997 DE 20/06/1997

Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, da ARSE 71, QI 9, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 104-A/1997 DE 19/06/1997

Autoriza o Secretário Municipal de Indústria e Comércio a assinar convênio sobre o Projeto Tocantins Praia/97.

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LEI ORDINÁRIA Nº 661 DE 19/06/1997

Dá nome à Escola Municipal da ARSE 91 de "Escola Municipal Darcy Ribeiro".

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LEI ORDINÁRIA Nº 660 DE 19/06/1997

Dá nome à Escola Municipal da ARNO 32 de "Escola Municipal Paulo Freire

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LEI ORDINÁRIA Nº 658 DE 19/06/1997

Autoriza o Poder Executivo a alterar as nomenclaturas das Quadras e logradouros do Plano Diretor Urbanístico da Capital

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 2.370 de 05/02/2018

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