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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 689 DE 10/11/1997
Institui o Programa “Valorização do Aposentado” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 687 DE 10/11/1997
Transforma os valores da UVFP (Unidade de Valor Fiscal de Palmas) e UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) em UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
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LEI ORDINÁRIA Nº 686 DE 10/11/1997
Altera a Lei nº 630/97, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 685 DE 10/11/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Luiz Fernando Rocha Lima e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 683 DE 10/11/1997
Institui o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1172
de 21/01/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 684 DE 10/11/1997
Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 585/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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DECRETO Nº 210/1997 DE 10/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 09 e 11, QI 24, da ARSE 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 205/1997 DE 29/10/1997
Aprova remembramento dos lotes 11 e 13, QI 09, da ARSE 71 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 204/1997 DE 29/10/1997
Aprova remembramento dos lotes 2 e 4, do Conj. QI-9, da Quadra ARSO 41, nesta Capital e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 296/2004
de 19/08/2004
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