Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 669 DE 08/07/1997
Torna obrigatório a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 668 DE 08/07/1997
Declara de utilidade pública a Associação de Mães do Jardim Aureny III, Quadra 122, Lote 20, S/N, Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 665 DE 08/07/1997
Institui o Diploma Benemérito por Serviço Relevante às pessoas físicas que doarem voluntárias e sistematicamente sangue ao Hemocentro de Palmas e às Jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 662 DE 08/07/1997
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império.
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LEI ORDINÁRIA Nº 664 DE 08/07/1997
Dá nova redação à Lei nº 516/95 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 117/1997 DE 04/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 29 e 31, Conj. QI-E da ARSO 61 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 663 DE 03/07/1997
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações da Telecomunicações do Estado de Goiás - TELEGOIÁS.
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DECRETO Nº 116/1997 DE 01/07/1997
Concede parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais do IPTU atrasado com os mesmos descontos do pagamento a vista e dá outras providências
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DECRETO Nº 111/1997 DE 27/06/1997
Aprova remembramento dos lotes 14 e 16, QI - 03, na ARSE 71 e dá outras providências.
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