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DECRETO Nº 81/1994 DE 10/01/1994
Atualiza os valores da receita e da despesa para o exercício de 1994.
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LEI ORDINÁRIA Nº 468 DE 06/01/1994
Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos.
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lei complementar nº 38
de 27/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 466 DE 06/01/1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 1994.
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DECRETO Nº 80/1994 DE 06/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 467 DE 06/01/1994
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DECRETO Nº 83/1994 DE 05/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 463 DE 03/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 464 DE 03/01/1994
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lei ordinária nº 469
de 08/03/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 462 DE 03/01/1994
Dispõe sobre o direito à matrícula em escola municipal para a criança portadora do vírus da "AIDS".
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