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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 467/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. MAPEÇAS MÁQUINAS E PEÇAS
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DECRETO Nº 466/1998 DE 18/02/1998
Ratifica a inexigibilidade do procedimento licitatório, de conformidade com o art. 25, III da Lei 8.666/93, para contratação dos artistas da Banda Arte Brasil para animação do Carnaval/98.
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DECRETO Nº 473/1998 DE 18/02/1998
Concede autorização, a título precário, à EXPRESSO MIRACEMA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA LTDA.
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DECRETO Nº 471/1998 DE 18/02/1998
Ratifica a inexigibilidade do procedimento Licitatório, de conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação da REVISTA DO CREA/TO.
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DECRETO Nº 472/1998 DE 18/02/1998
Autoriza a permissão de uso a título precário de bem público que especifica e dá providências. MENDES & CIA LTDA
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DECRETO Nº 470/1998 DE 18/02/1998
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. SETURB
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DECRETO Nº 127/1998 DE 06/02/1998
Aprova remembramento dos lotes 25 e 27, ambos do Conj. QI-M, da Quadra ARSE 22, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 128/1998 DE 06/02/1998
Aprova remembramentos dos Lotes 13, 15 e 17, do Conjunto QI - 08, da Quadra ARSE 62, nesta capital e dá outras providências.
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