Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 167/1995 DE 01/08/1995
Abre a Secretaria Mun. De Agricultura e Abastecimento, credito suplementar de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 27/07/1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 166/1995 DE 25/07/1995
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de R$ 1.810.000 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 165/1995 DE 21/07/1995
Dispõe sobre a elaboração e aprovação dos Planos de Aplicação para utilização das dotações destinadas aos programas especiais de trabalho classificados como 4.5.90.99, no Orçamento Fiscal do Município.
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DECRETO Nº 164/1995 DE 21/07/1995
Aprova o Manual Técnico de Orçamento – MTO, contendo instruções para a elaboração da Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 1996.
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DECRETO Nº 163/1995 DE 12/07/1995
Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários na Administração Direta, Autarquia e Fundações do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 162/1995 DE 10/07/1995
Abre a à diversos Órgãos, credito suplementar de 7.453.538,35 para reforço de dotação no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 161/1995 DE 06/07/1995
Regulamenta o Fundo Municipal para Infância e Adolescência conforme Art.37 da Lei nº 426, de 22 de julho de 1993. ( revogado pelo decreto nº1196 de 16/07/01.
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LEI ORDINÁRIA Nº 523 DE 03/07/1995
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PALMAS - FUNDEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Diretoria de Tecnologia da Informação