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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
MAIS LEIS
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DECRETO Nº 146/1997 DE 19/08/1997
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
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DECRETO Nº 109A/1994 DE 12/08/1997
Declara utilidade publica para fins de desapropriação área de terras que especifica e da outra providencia.
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DECRETO Nº 141/1997 DE 05/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 143/1997 DE 05/08/1997
Declara ponto facultativo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 688 DE 01/08/1997
Institui as tarifas a serem cobradas em Transporte Individual de Passageiros, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 138/1997 DE 01/08/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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DECRETO Nº 139/1997 DE 01/08/1997
Delega poderes à Advocacia-Geral do Município de Palmas para confirmar multas em autos de infração.
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DECRETO Nº 135/1997 DE 29/07/1997
Altera o Decreto nº 85, de 14 de março de 1994, que regulamentou o Sistema Municipal de Previdência Social.
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DECRETO Nº 132/1997 DE 24/07/1997
Aprova remembramento dos lotes 36 e 38 na ARSE 22 -QI-H, e dá outras providências.
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