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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 594 DE 16/08/1996
Institui o Girassol como símbolo turístico da cidade de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 596 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas - COMAM, na ARSE 112 e dá outras providências
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DECRETO Nº 276/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 33
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DECRETO Nº 275/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 32
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DECRETO Nº 277/1996 DE 16/08/1996
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano e dá outras providencias. ARNO 31
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LEI ORDINÁRIA Nº 595 DE 16/08/1996
Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências
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DECRETO Nº 273/1996 DE 02/08/1996
Abre a diversos Órgãos Municipais, credito suplementar de R$ 1.780.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 272/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny II e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 408, de 03/04/2000)
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 408/2000
de 03/04/2000
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DECRETO Nº 271/1996 DE 26/07/1996
Aprova o micro-parcelamento do loteamento Jardim Aureny I e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 407, de 03/04/2000)
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 407/2000
de 03/04/2000
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