Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 241/1997 DE 11/12/1997
Aprova remembramento dos lotes 06 e 08, QI F, da ARSE 14, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 238/1997 DE 08/12/1997
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23, do Conj. QI - H, da Quadra ARNE 12, nesta capital e dá providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 692 DE 05/12/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.
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DECRETO Nº 231/1997 DE 27/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 17 e 19, QI F, da ARSE 14 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 232/1997 DE 27/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 18, 20 e 22, QI 08, da ARSO 23, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 226/1997 DE 26/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 15 e 16 da Quadra 125, Jardim Aureny III, e dá providências.
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DECRETO Nº 225/1997 DE 26/11/1997
Aprova remembramento dos lotes 01, 03, 05 e 07, QI 26, da ARSE 71 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 691 DE 24/11/1997
Declara de utilidade pública a Convenção Regional dos Ministros do Evangelho das Assembléias de Deus de Madureira no Estado do Tocantins - CORMEAD-TO.
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DECRETO Nº 221/1997 DE 24/11/1997
Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Obras e Posturas.
Diretoria de Tecnologia da Informação