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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 08/1997 DE 24/01/1997
Abre a Diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 625 DE 06/01/1997
Altera a Lei Municipal nº 142/92 que institui o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei 368/92 e dá outras providências
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 962
de 19/12/2000
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 368
de 17/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 626 DE 06/01/1997
Dá nome às escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino que específica.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1587
de 28/11/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 624 DE 03/01/1997
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em regulamentação ao art. 153 da Lei Orgânica do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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DECRETO Nº 349/1996 DE 24/12/1996
Confirma os autos de infração e os arbitramentos de multas em conformidade com o Código de Posturas do Municipio de Palmas, e da outras providências.
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DECRETO Nº 343/1996 DE 23/12/1996
Aprova remembramento dos lotes 02 e 04, da ARSE 14 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 621 DE 20/12/1996
Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 347/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências. FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETO
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DECRETO Nº 345/1996 DE 20/12/1996
Autoriza e permissão de uso a titulo precário da área pública que especifica e dá outras providências
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