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LEI ORDINÁRIA Nº 597 DE 26/09/1996

Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 447, de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 447 de 26/11/1993

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DECRETO Nº 303/1996 DE 19/09/1996

Coloca o edifício da Prefeitura Municipal de Palmas à disposição do Juizo da 29ª Zona Eleitoral do Estado e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 302/1996 DE 10/09/1996

Aprova remembramento dos lotes 25 e 27, QI – 10, da ARSE 71 e da outras procidências.

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DECRETO Nº 299/1996 DE 02/09/1996

Aprova o desmembramento do lote 19, Quadra 37, 1ª etapa, folha 01 do loteamento Taquaralto e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 300/1996 DE 02/09/1996

Aprova remembramento dos lotes 10 e 12, QI-05, da ARSE 71 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 301/1996 DE 02/09/1996

Aprova remembramento dos lotes 07 e 09, Conjunto 02, da ACSO I e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 297/1996 DE 30/08/1996

Aprova o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 25/1993 de 25/03/1993

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DECRETO Nº 287/1996 DE 30/08/1996

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras no Jardim Aureny, nesta Capital.

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DECRETO Nº 288/1996 DE 30/08/1996

Aprova o Projeto de Incorporação e dá outras providencias.

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