Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.315 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Altera a Lei n° 1.988, de 22 de julho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.310 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 253/1997 DE 31/12/1997
Aprova remembramento dos lotes 03 e 04, ambos do Conj. QI - 12, da Quadra ARSE 41, nesta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 252/1997 DE 31/12/1997
Aprova o micro-parcelamento de solo urbano, da quadra ACSU NO 50, ACSU NO 70 e ACSU NE 70 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 251/1997 DE 29/12/1997
Designa a Dra. JORDÂNIA BARROS DE SOUSA, para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio-Ambiente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 696 DE 23/12/1997
Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e Tabela de Preços de Construções para o exercício de 1998 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 693 DE 23/12/1997
Altera a redação dos artigos 10, 12, 13, 15, 16 e 34, da Lei de 426/93, de 22 de julho de 1993, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 702 DE 23/12/1997
Institui a “SEMANA DA MULHER” no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 694 DE 23/12/1997
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO JORNALISTA E PUBLICITÁRIO IBERÊ BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 704 DE 23/12/1997
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor LUCIANO AYRES DA SILVA, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 700 DE 23/12/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade da embalagem do lixo para coleta em Palmas e dá outras providências.
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