Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 35/1997 DE 10/04/1997
Aprova o remembramento da Quadra ACSV-SE 122 à ARSE 122 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 33/1997 DE 09/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 20 e 22, QI-30, da Arse 71 e dá providências.
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DECRETO Nº 29/1997 DE 07/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 10e 12, da ARSE 12, QI-B e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/1997 DE 07/04/1997
Aprova remembramento dos lotes 04 a 24, da Quadra 73, Bairro Liberdade, Jardim Aureny III e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 629 DE 26/03/1997
Reestrutura a Advocacia Geral do Município de Palmas, define sua competência, institui o seu plano de carreira e dá outras providências
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