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LEI ORDINÁRIA Nº 599 DE 10/10/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação do Idoso e Cidadão da Terceira Idade do Estado do Tocantins

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DECRETO Nº 310/1996 DE 10/10/1996

Disciplina a atribuição de Gratificação de produtividade aos Agentes de Tributação e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 309/1996 DE 10/10/1996

Aprova desmembramento do lote 34ª, Quadra ACNO I, Conj. 02, Palmas/TO, e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA Nº 598 DE 10/10/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da ARNO 31.

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DECRETO Nº 01/10/1996 DE 01/10/1996

Cria divisão na Estrutura Operacional do Departamento de Parques e Jardins e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 306/1996 DE 30/09/1996

Aprova o regulamento do código tributário do município de Palmas. ( alterado pelo Decreto nº 136, de 07/06/02). ( revogado pelo decreto nº 88 de 20/03/03).

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 136/2002 de 07/02/2002

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 88/2003 de 20/03/2003

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DECRETO Nº 305/1996 DE 30/09/1996

Aprova o micro – parcelamentos da ARSE 122 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 304/1996 DE 30/09/1996

Aprova o micro – parcelamentos da ARSE 62 e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 307/1996 DE 30/09/1996

Abre a Secretaria Municipal de Cultura, credito suplementar de R$ 22.406.402,39 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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