Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1171/1999 DE 09/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 825 DE 08/07/1999
Institui premiação aos Contribuintes em dia com os tributos municipais (IPTU, ISSQN e IVVC) e concede benefícios fiscais de ( Anistia e Remissão ) aos contribuintes devedores, nos pagamentos de impostos e taxas de exercícios anteriores.
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LEI ORDINÁRIA Nº 831 DE 08/07/1999
Autoriza a doação de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 826 DE 08/07/1999
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e revoga a Lei n.º 664/97, de 08 de julho de 1997".
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LEI ORDINÁRIA Nº 832 DE 08/07/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 830 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a criação da Comissão permanente de Auditoria no Município de Palmas e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 829 DE 08/07/1999
Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 08/07/1999
“Da nome à Escola Municipal localizada na Quadra 603 N, APM 26, nesta Capital, de “Escola Municipal Cora Coralina.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 828 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – e dá outra providência.”
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