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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 811 DE 26/05/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senador da República Carlos do Patrocínio Silveira e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 809 DE 26/05/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Marco Antônio Costa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 810 DE 26/05/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 812 DE 26/05/1999

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senador da República Leomar de Melo Quintanilha e dá outras providências.

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DECRETO Nº 54/1999 DE 24/05/1999

Discrimina os documentos que acompanham o Requerimento de doação de área e dá outras providências.

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DECRETO Nº 887/1999 DE 24/05/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá providências. SHOWS

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DECRETO Nº 834/1999 DE 21/05/1999

Aprova o desmembramento do Lote 05, da Quadra 50, do Loteamento Taquaralto 1ª Etapa / Folha 1, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 835/1999 DE 21/05/1999

Aprova remembramento dos lotes 13 e 15 da quadra ARNO 12, conj. QI 3 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 775/1999 DE 13/05/1999

Aprova Loteamento Santa Fé, 6ª etapa / folha 01, em Taquaralto, Palmas / TO, e dá outras providências.

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