Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 820 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 819 DE 02/07/1999
“Cria Escola Municipal de Taquaralto construída na Rua T-2, Qd. 02, Lotes 01 a 07 e 11 a 13, Setor Santa Fé – Taquaralto, Palmas-TO.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 818 DE 02/07/1999
“Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 823 DE 02/07/1999
“Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 440/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 821 DE 02/07/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jesus Luiz de Assunção e dá outras providências..”
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LEI ORDINÁRIA Nº 822 DE 02/07/1999
“Dispõe sobre a correção do Memorial Descritivo, de uso residencial para uso comercial e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 817 DE 02/07/1999
“Dá nomes `a Escola Municipal localizada no Quadra 1004 S, Al. 14, nesta Capital, de Escola Municipal Degraus do Saber”.
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DECRETO Nº 67/1999 DE 02/07/1999
Institui a Comissão para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil em Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 106/1999 DE 01/07/1999
Designa a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A, como agentes financeiros do Município de Palmas, e dá outras providências.
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