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Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
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DECRETO Nº 1869/1999 DE 12/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. IZAÍAS LIMA DA SILVA
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DECRETO Nº 1870/1999 DE 11/11/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. THEODORO E SFALSIN LTDA
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DECRETO Nº 1861/1999 DE 11/11/1999
Altera o Decreto nº 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo de Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1859/1999 DE 10/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DR. PAULO GOMES BARBOSA
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DECRETO Nº 1858/1999 DE 09/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. OZEMAR CRUZ MOUZINHO
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DECRETO Nº 1832/1999 DE 05/11/1999
Aprova o remembramento dos lotes 15 e 17, da ARSE 82, WI-16, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1831/1999 DE 05/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. D.S EDITORA JORNALISMO & PUBLICIDADE LTDA
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DECRETO Nº 1830/1999 DE 04/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. Agentes de Saúde
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DECRETO Nº 1817/1999 DE 01/11/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SANEATINS
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