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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.316 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui, no Calendário Oficial do Município de Palmas, o Dia ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.312 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Eduardo Manzano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.810 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Institui o Programa e a Campanha de Conscientização sobre a ...
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DECRETO Nº 125/2000 DE 08/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
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DECRETO Nº 123/2000 DE 04/02/2000
Aprova o remembramento dos lotes 03 e 04, da Quadra AANO 20, Conjunto 03, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 73/2000 DE 03/02/2000
Prorrogação de Contratos.
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DECRETO Nº 06/2000 DE 01/02/2000
Extingue da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria Extraordinária de Articulação Municipal
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DECRETO Nº 07/2000 DE 01/02/2000
Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 58/2000 DE 31/01/2000
Nomeia os aprovados no Concurso Público nº 01/99, para provimento das vagas do quadro efetivo dos cargos dos níveis Elementar, Auxíliar e Médio, da Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 28/2000 DE 28/01/2000
Aprova a constituição do Condomínio Residencial localizado no Lote 09, Conjunto L, Quadra ARNE 13.
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DECRETO Nº 27/2000 DE 28/01/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 10 e 11, da ARSO 53, QI-09, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 25/2000 DE 28/01/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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