Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 885 DE 04/05/2000
Dispõe sobre a Criação, Composição, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 887 DE 04/05/2000
Dispõe sobre o peso máximo de material escolar transportado pelos alunos e institui o teste para detectar a formação de escoliose nos estudantes das escolas do Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 884 DE 04/05/2000
“Dá nome a Praça Municipal construída na Quadra 504 Sul (Antiga ARSE 51), de Márcio Kleiton Venâncio Gomes”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 883 DE 04/05/2000
“Institui a obrigatoriedade da leitura de textos bíblicos nas escolas da rede Municipal de Ensino”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 881 DE 04/05/2000
“Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares a serem adquiridas por pessoas portadoras de deficiência”.
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DECRETO Nº 702/2000 DE 03/05/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VERÃO RIO LTDA
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DECRETO Nº 703/2000 DE 03/05/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 011, conjunto QI D1, da Quadra ARSE 14, no PDUP desta capital e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação