Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2.786 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera o art. 2º do Decreto n° 2.739, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.785 DE 16/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.724, de 25 de junho ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30/12/1999
Altera o art. 63 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar 002, de 21 de dezembro de 1995.
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LEI ORDINÁRIA Nº 861 DE 30/12/1999
“Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas institucionais AI 7 e AI 8, da Quadra ARSE 61, em Palmas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 863 DE 30/12/1999
Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados no Município de Palmas, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.
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DECRETO Nº 2097/1999 DE 30/12/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02, conj. QI - 09, da quadra ARNO 31, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 864 DE 30/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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LEI ORDINÁRIA Nº 862 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre as tarifas a serem cobradas no transporte individual de passageiros, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30/12/1999
“Altera a Lei n.º 468, de 06 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos”
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LEI ORDINÁRIA Nº 866 DE 30/12/1999
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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