Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 139/1999 DE 28/10/1999
Altera a nomenclatura do endereçamento postal do Plano Diretor Urbanístico de Palmas-TO
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DECRETO Nº 1750/1999 DE 25/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. RAIMUNDO JOSÉ CORDEIRO DE CARVALHO
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DECRETO Nº 1729/1999 DE 20/10/1999
Cria Comissão para coordenação dos eventos relativos às festas natalinas e passagem do ano.
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DECRETO Nº 1723/1999 DE 19/10/1999
Aprova remembramento dos lotes 07 e 08 na quadra ARSO 53, QI - 21, Alameda 17, e dá outras providências.
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