Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 945/2000 DE 06/06/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. FLORIANA DIAS LOPES SILVA
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DECRETO Nº 933/2000 DE 05/06/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. EDIVALDO DE SOUZA RODRIGUES
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DECRETO Nº 878/2000 DE 02/06/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. HILTON DIAS DE ALMEIDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 892 DE 31/05/2000
Acrescenta o inciso III ao art. 2º da Lei n.º 430, de 19 de julho de 1993 que dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 895 DE 31/05/2000
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Hermes Vieira Neto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 897 DE 31/05/2000
Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 763, de 15 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a concessão de passes livres aos Policiais Civis de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 896 DE 31/05/2000
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ronaldo Dimas Nogueira Pereira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 894 DE 31/05/2000
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Construtores de Palmas, nº 28, com sede na Quadra 208 Sul, AL. 06, Lote 08, Centro, nesta Capital e dá outras providências.
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