Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.311 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 874 DE 17/03/2000
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Policiais Militares, no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 304/2000 DE 16/03/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. EXPRESSO MIRACEMA LTDA
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DECRETO Nº 306/2000 DE 16/03/2000
Aprova projeto de Incorporação e dá outras providências. CONDOMÍNIO CAROLINE
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DECRETO Nº 281/2000 DE 15/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. AGUINALDO LÁZARO LEÃO.
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DECRETO Nº 287/2000 DE 15/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PRODATEC - PROCESSAMENTO DE DADOS E CURSOS TÉCNICOS LTDA
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DECRETO Nº 258/2000 DE 09/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JOSÉ ORLEY MOSSOLI
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DECRETO Nº 247/2000 DE 09/03/2000
Altera o Decreto nº. 439, de 22 de março de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional, do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 872 DE 09/03/2000
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 252/2000 DE 06/03/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS/ TV PALMAS.
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