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LEI ORDINÁRIA Nº 835 DE 02/09/1999

"Declara de utilidade pública o PRONAOS ROSACRUZ PALMAS – AMORC, sediado na Quadra 804 Sul, Lote 23, nesta Capital."

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DECRETO Nº 1493/1999 DE 01/09/1999

Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual-taxi. MARIA APARECIDA BARBOSA

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 1985/1999 de 02/12/1999

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DECRETO Nº 1488/1999 DE 01/09/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HIRAN MELCHIADES TORRES GOMES

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DECRETO Nº 1493/1999 DE 01/09/1999

Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual-taxi. MARIA APARECIDA BARBOSA

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DECRETO Nº 1494/1999 DE 01/09/1999

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. AGENTES DE SAÚDE

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DECRETO Nº 1485/1999 DE 31/08/1999

Aprova o remembramento do Lote 15 com o Lote 16, da ACNE I, NE I, Conjunto 02, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999

Aprova o remembramento do Lote 05 com Lote 08, da Quadra ASR-SE 15, Conjunto 10, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1487/1999 DE 31/08/1999

Aprova loteamento SANTA FÉ, 6ª ETAPA, TAQUARALTO.

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DECRETO Nº 1486/1999 DE 31/08/1999

Concede permissão a título precário para execução de serviços de transporte- taxi. EDMUNDO MOREIRA

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