Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 863 DE 30/12/1999
Assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados no Município de Palmas, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.
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LEI ORDINÁRIA Nº 861 DE 30/12/1999
“Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas institucionais AI 7 e AI 8, da Quadra ARSE 61, em Palmas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 866 DE 30/12/1999
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 862 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre as tarifas a serem cobradas no transporte individual de passageiros, e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 865 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre a correção de Memorial Descritivo, de uso residencial para uso comercial e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 2101/1999 DE 30/12/1999
Aprova Remembramento da QI-B, QI-F, APM3, Al. 08 e via de Pedestre 03 e 04 da Qd. ASR SE 105 (1012 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2013/1999 DE 30/12/1999
Altera o Decreto Administrativo nº. 1.680. de 11 de outubro de 1999, referente a composição da Comissão Mista de Estudos da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas para o ano de 2000, designar o Sr. RUBENS MALAQUIAS AMARAL - corretor de Imóveis - CRECI, em substituição ao Sr. ERONDINO LOPES VALADARES
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DECRETO Nº 2097/1999 DE 30/12/1999
Aprova remembramento dos lotes 01 e 02, conj. QI - 09, da quadra ARNO 31, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 30/12/1999
“Dispõe sobre a aliquota de ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins”.
Diretoria de Tecnologia da Informação