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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 831 DE 08/07/1999
Autoriza a doação de áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 828 DE 08/07/1999
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – e dá outra providência.”
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 954
de 24/11/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 829 DE 08/07/1999
Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 832 DE 08/07/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 826 DE 08/07/1999
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e revoga a Lei n.º 664/97, de 08 de julho de 1997".
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 930
de 01/09/2000
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DECRETO Nº 1168/1999 DE 07/07/1999
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas e nomeia a Comissão Organizadora do Evento.
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DECRETO Nº 1170/1999 DE 07/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1167/1999 DE 06/07/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. HENRIQUE FRANCISCO DE ALEXANDRIA
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DECRETO Nº 70/1999 DE 05/07/1999
Aprova remembramento dos lotes 15, 17, 19 e 21 na ARNE 14, QI-G, Alameda 07, e dá outras providencias.
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