Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1720/1999 DE 18/10/1999
Aprova o remembramento dos lotes 03 e 05 na Arse 41, QI 08, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 126/1999 DE 14/10/1999
Aprova o Regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte individual de passageiros com uso de motocicletas - "moto-táxi".
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DECRETO Nº 1680/1999 DE 11/10/1999
Designa servidores para comporem a Comissão Mista de Estudos da Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas para o ano de 2000. ELI BORGES e outros
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DECRETO Nº 1679/1999 DE 11/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DR. CARLOS ANDRÉ ALMEIDA NUNES
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LEI ORDINÁRIA Nº 847 DE 11/10/1999
"Altera as Leis nos 585, de 29 de maio de 1996, e 834, de 6 de agosto de 1999, na parte que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Tributação e Fiscal de Obras e Posturas, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 846 DE 08/10/1999
“Declara de Utilidade Pública o CONSELHO Central Imaculada Conceição de Palmas da Sociedade São Vicente de Paulo, localizado na Quadra 306 Sul, AI-8, Alameda 03, nesta Capital.”
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