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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
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MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 844 DE 08/10/1999
Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Agrônomo Dr. Nelito Vieira Cavalcante e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 843 DE 08/10/1999
“Declara de Utilidade Pública a Ação Social Arquidiocesana de Palmas – ASAP, localizada na Quadra 504 Sul, QI H, Lote 15, nesta Capital.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 842 DE 08/10/1999
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências.”
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 746
de 24/08/1998
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 08/10/1999
“Dispõe sobre a transformação de Áreas Públicas Municipais – APM do Polo Eco-Industrial e Atacadista em áreas passíveis de implantação de indústrias e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 1681/1999 DE 06/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1681/1999 DE 06/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. TALENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
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DECRETO Nº 1676/1999 DE 04/10/1999
Denomina o Teatro Municipal de Palmas. de Teatro Municipal Fernanda Montenegro.
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DECRETO Nº 1678/1999 DE 04/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DR. LEONARDO FREGONESI JUNIOR
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DECRETO Nº 1677/1999 DE 04/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA.
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