“Dispõe sobre atualização salarial e reajuste de vencimentos aos servidores Públicos Municipais, da Administração Direta, Indireta e Fundacional que especifica, e dá outras providências.”
Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos supermercados e estabelecimentos bancários situados no Município de Palmas.