Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 09/02/2000
“Altera a Lei Complementar n.º 02, 11 de dezembro de 1995 - Código Tributário do Município de Palmas, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 09/02/2000
“Altera em parte a Tabela X-A, anexa ao Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 002/95, de 21 de dezembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 003/97, de 23 de dezembro de 1997, relativamente aos Atos da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte.”
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LEI ORDINÁRIA Nº 867 DE 09/02/2000
“Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil (CMMMI), e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 869-A DE 09/02/2000
Dispõe sobre a parte vetada na Lei n.º 869, de 09 de fevereiro de 2000, Dispõe sobre a instalação e funcionamento de estabelecimentos distribuidores e revendedores de gás liqüefeito de petróleo, gases do ar e combustíveis líquidos, no Município de Palmas e dá outras providências, mantida pelo Poder Legislativo Municipal.
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DECRETO Nº 125/2000 DE 08/02/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
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DECRETO Nº 123/2000 DE 04/02/2000
Aprova o remembramento dos lotes 03 e 04, da Quadra AANO 20, Conjunto 03, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 06/2000 DE 01/02/2000
Extingue da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, a Secretaria Extraordinária de Articulação Municipal
Diretoria de Tecnologia da Informação