Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1472/2000 DE 03/08/2000
Aprova o micro-parcelamento da Quadra ARNE 64, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1467/2000 DE 01/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
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DECRETO Nº 1433/2000 DE 31/07/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 10, da ACSU-NE 10, Conj. 02, no PDUP desta Capital, os termos que especifica.
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DECRETO Nº 1432/2000 DE 29/07/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providencias. GENÉSIO TOCANTINS E BANDA U-TOK E PEDRA DE FOGO
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LEI ORDINÁRIA Nº 919 DE 28/07/2000
Denomina de “Creche da Mamãe” a creche localizada na 303 N e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 916 DE 28/07/2000
Concede benefícios fiscais de Anistia e Remissão aos contribuintes devedores de IPTU e Taxas de exercícios anteriores
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LEI ORDINÁRIA Nº 917 DE 28/07/2000
“Dispõe sobre a viabilização de equipamentos, benefícios e demais recursos necessários à atuação da Brigada Civil de Combate a Incêndio e Controle de Queimadas no Município de Palmas e dá outras providências”
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LEI ORDINÁRIA Nº 918 DE 28/07/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 920 DE 28/07/2000
Declara de utilidade pública a Academia Tocantinense de Letras –ATL, com sede na Avenida Teotônio Segurado, Espaço Cultural, nesta Capital
Diretoria de Tecnologia da Informação