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LEI ORDINÁRIA Nº 3.097 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Altera a Lei nº 1.688, de 30 de dezembro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.098 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ...
DECRETO Nº 2.547 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.099 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.096 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito ...
DECRETO Nº 2.546 DE 03/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/07/2024
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.094 DE 02/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.087 DE 01/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2024
Institui o Dia Municipal das Missões Evangélicas.
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DECRETO Nº 517/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1983/1999
de 01/12/1999
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DECRETO Nº 519/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO APARECIDO MENDES TAVARES
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DECRETO Nº 520/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JAIR ANTONIO RODRIGUES
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DECRETO Nº 521/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. MÁRIO GUIMARÃES DE LIMA.
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DECRETO Nº 522/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ANTONIO MARIA FONTES GATINHO
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DECRETO Nº 523/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
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DECRETO Nº 524/1999 DE 30/03/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte - táxi. ADÃO PEREIRA GUEDES
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DECRETO Nº 525/1999 DE 30/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ADITO LUÍS A. FILHO
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DECRETO Nº 526/1999 DE 30/03/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PAULO CÉZAR MONTEIRO SILVA
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