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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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DECRETO Nº 1678/1999 DE 04/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DR. LEONARDO FREGONESI JUNIOR
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DECRETO Nº 1676/1999 DE 04/10/1999
Denomina o Teatro Municipal de Palmas. de Teatro Municipal Fernanda Montenegro.
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DECRETO Nº 1677/1999 DE 04/10/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA.
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DECRETO Nº 122/1999 DE 01/10/1999
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DECRETO Nº 148/1999 DE 30/09/1999
Aprova remembramento de lotes.
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DECRETO Nº 1669/1999 DE 30/09/1999
Designar a servidora ELENI VIEIRA DOS SANTOS LABRES para responder pela presidência da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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DECRETO Nº 1644/1999 DE 28/09/1999
Concede permissão a título precário para execução de serviços de taxi. JOSAFÁ RODRIGUES DA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 841 DE 28/09/1999
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DECRETO Nº 119/1999 DE 28/09/1999
Cria a Secretaria Extraordinária de Articulação municipal.
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