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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 434/2000 DE 07/04/2000
Aprova o desmembramento do lote 05, da Quadra 42, 1ª etapa, em Taquaralto, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 1388/2000
de 26/07/2000
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DECRETO Nº 433/2000 DE 07/04/2000
Aprova o remembramento dos lotes 32 e 33, conjunto QI 05, da Quadra ARSO 23, no PDUP, desta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 445/2000 DE 07/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 429/2000 DE 05/04/2000
Nomeia membro da Comissão Permanente de Autoria no Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 407/2000 DE 03/04/2000
Aprova o microparcelamento do Loteamento Aureny I, em Palmas.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 271/1996
de 26/07/1996
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DECRETO Nº 386/2000 DE 03/04/2000
Dispõe a inexigibilidade de licitação para contratação da SANATINS - Companhia de Saneamento do Tocantins
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DECRETO Nº 409/2000 DE 03/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. D S EDITORA JORNALISTA & PUBLICIDADE LTDA
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DECRETO Nº 408/2000 DE 03/04/2000
Aprova o microparcelamento do Loteamento Aureny II, em Palmas.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 272/1996
de 26/07/1996
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DECRETO Nº 385/2000 DE 24/03/2000
Aprova remembramento dos lotes 12 e 14, QI 8, da Quadra ARSE 71, no PDUP desta capital e dá outras providências.
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