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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 1569/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 18 e 20, Quadra ARSE 23, QI-G, Alameda 13, nesta Capital, nos termos em que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 2001/2000
de 19/10/2000
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DECRETO Nº 1568/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 17 e 19, Quadra ARSE 23, QI-B, Alameda 01 (208 Sul), nesta Capital, nos termos em que especifica.
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DECRETO Nº 1567/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 41 e 42, da Quadra ACNE I, Conjunto 01 (104 Norte), nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1565/2000 DE 17/08/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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DECRETO Nº 1564/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos lotes 08 e 10, Quadra ARSO 23, QI-08, Alameda 06 (207 Sul), nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1563/2000 DE 17/08/2000
Aprova o remembramento dos Lotes 23 e 25, da Quadra ASR-SE 15, Conjunto 07, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1562/2000 DE 17/08/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário.
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DECRETO Nº 1561/2000 DE 17/08/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. JASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
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DECRETO Nº 133/2000 DE 17/08/2000
Abre à Câmara Municipal de Palmas, Crédito Suplementar.
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