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DECRETO Nº 160/1999 DE 20/12/1999

Dispõe sobre alíquota para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 287/1998 de 30/12/1998

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DECRETO Nº 2054/1999 DE 16/12/1999

Aprova Projeto de Incorporação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2052/1999 DE 16/12/1999

Revoga a autorização para permissão de uso a título precário, da área que especifica. MARIA VITÓRIA ALVES

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DECRETO Nº 2046/1999 DE 15/12/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. REGIS ANTÔNIO CAETANO

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DECRETO Nº 2045/1999 DE 15/12/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. VERBUS ASSESSORIA MARKETING LTDA

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DECRETO Nº 2031/1999 DE 13/12/1999

Aprova o Desmembramento da APM 1, APM 2 e APM 8, da Qd. ASR SE 115 (1112 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999

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DECRETO Nº 2032/1999 DE 13/12/1999

Aprova o Desmembramento da APM 8, da Qd. ASR SE 95 (912 Sul), no PDUP desta capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2044/1999 DE 13/12/1999

Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO

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