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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmas (Modalidade Tomada de Preços e Concorrência), e dá outras providências.
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Aprova o remembramento dos Lotes 02 e 04, da ARSE15, Conjunto 07, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1312/2000 DE 14/07/2000
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DECRETO Nº 1305/2000 DE 14/07/2000
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