“Declara de Utilidade Pública o CONSELHO Central Imaculada Conceição de Palmas da Sociedade São Vicente de Paulo, localizado na Quadra 306 Sul, AI-8, Alameda 03, nesta Capital.”
Altera a redação de alguns dispositivos da Lei n.º 768, de 28 de dezembro de 1998, que regulamentou o Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Palmas e dá outras providências.
“Dispõe sobre a transformação de Áreas Públicas Municipais – APM do Polo Eco-Industrial e Atacadista em áreas passíveis de implantação de indústrias e dá outras providências”.